Termos de uso

1. Quem somos e o que oferecemos

A Nigora Zap API é um serviço, operado por A DEFINIR (CNPJ A DEFINIR), que permite a sistemas e desenvolvedores enviar e receber mensagens de WhatsApp por uma API HTTP, com um painel para gerenciar contas, instâncias, cobrança e webhooks. Ao criar uma conta ou usar a API, o cliente declara ter lido e aceitado estes termos. Quem não concordar não deve usar o serviço.

2. Integração não oficial com o WhatsApp

Leia esta seção com atenção, porque ela descreve o principal risco do produto.

• A Nigora Zap API é uma integração não oficial. Ela conecta um número de WhatsApp comum ao nosso serviço por meio de uma biblioteca de código aberto (Baileys), que reproduz o funcionamento do WhatsApp Web. Não usamos a API oficial do WhatsApp Business Platform.
• A Nigora Zap API não é afiliada, associada, autorizada, mantida ou endossada pela Meta Platforms, Inc. nem pelo WhatsApp. WhatsApp é marca registrada da Meta Platforms, Inc.
• O uso de integrações não oficiais pode violar os termos do WhatsApp. A Meta pode, a qualquer momento e sem aviso, restringir, suspender ou banir números de telefone, inclusive o do cliente. Quando isso acontece, o banimento é decidido pela Meta, fora do nosso controle, e não podemos revertê-lo.
• O cliente assume integralmente esse risco: a perda de acesso a um número, de conversas ou de contatos por suspensão ou banimento não gera direito a indenização nem a reembolso. Recomendamos não conectar números essenciais ao negócio sem alternativa e não usar o serviço onde a continuidade do WhatsApp for crítica.
• Mudanças feitas pelo WhatsApp podem quebrar ou limitar a integração temporariamente. Trabalhamos para corrigir, sem prometer prazo.

3. Conta e responsabilidades do cliente

• O cliente informa dados verdadeiros no cadastro (nome, e-mail e, para cobrança, CPF ou CNPJ) e os mantém atualizados.
• O cliente guarda a senha, os tokens das instâncias e os segredos de webhook. Tudo o que for feito com eles é responsabilidade do cliente. Se houver suspeita de vazamento, o cliente deve trocar os tokens no painel imediatamente.
• O cliente só conecta números de que seja titular ou para os quais tenha autorização do titular.
• O cliente responde pelo conteúdo que envia e pelos destinatários que escolhe, inclusive perante os destinatários e as autoridades.

4. Uso aceitável

O cliente deve usar o serviço de acordo com a lei brasileira (incluindo a LGPD e o Marco Civil da Internet) e com os termos e políticas do WhatsApp. Em especial, é proibido:

• enviar spam ou mensagens em massa sem o consentimento (opt-in) do destinatário, ou ignorar pedidos de descadastro (o serviço oferece uma lista de descadastro por instância, que o cliente deve respeitar);
• enviar conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso (golpes, phishing), ameaçador, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• usar o serviço para assediar pessoas, vender produtos ou serviços proibidos, ou fingir ser outra pessoa ou empresa;
• tentar burlar limites de uso, a cobrança, o teste grátis único, a segurança ou o isolamento entre contas, ou acessar dados de outros clientes;
• revender o acesso como se fosse serviço próprio sem acordo prévio por escrito conosco, ou sobrecarregar a infraestrutura de forma abusiva.

Podemos limitar, suspender ou encerrar instâncias e contas que violem esta seção, sem reembolso do período já pago.

5. Preço, teste grátis e pagamento

• Preço: R$ 59,99 por instância por mês (cada número de WhatsApp conectado é uma instância). O preço vigente é o exibido no site e no painel no momento da contratação e pode mudar; mudanças são comunicadas como descrito na seção 11.
• Teste grátis: 7 dias, sem cartão, com e-mail confirmado e uma instância em teste por vez por conta. O teste vale uma vez por CPF ou CNPJ; não é possível repeti-lo com outra instância ou conta que use o mesmo documento. Ao fim do teste a instância é suspensa até o cliente assinar. Não há cobrança automática ao fim do teste.
• Forma de pagamento: a cobrança é recorrente e mensal, processada pelo Asaas, por Pix ou cartão de crédito. Os dados do cartão são informados diretamente ao Asaas e não passam pelos nossos servidores.
• A situação da cobrança é confirmada junto ao Asaas. O acesso volta ao normal após a confirmação do pagamento.

6. Cancelamento

• O cliente pode cancelar a assinatura de uma instância a qualquer momento pelo painel. O cancelamento não pode ser desfeito, mas é possível assinar novamente depois.
• Depois do cancelamento a instância continua funcionando até o fim do período já pago. Em seguida ela deixa de funcionar.
• Não há reembolso do período já pago nem proporcional ao tempo não utilizado. Ficam preservados os direitos do consumidor previstos em lei, quando aplicáveis.
• Excluir uma instância cancela a assinatura dela. Registros de cobrança e do uso do teste grátis são mantidos, como explicado na política de privacidade.

7. Atraso, suspensão e bloqueio

• Se uma fatura não for paga, a instância continua funcionando durante um prazo de tolerância após o vencimento (hoje, 3 dias). Depois dele, a instância é suspensa: não envia mensagens e a API responde com erro de pagamento. O prazo é uma configuração do serviço e pode mudar.
• O pagamento da fatura em atraso reativa a instância. Cancelar e assinar de novo durante a suspensão não apaga a dívida em aberto.
• Instâncias e contas podem ser suspensas ou bloqueadas manualmente por violação do uso aceitável, suspeita de fraude ou ordem de autoridade. Quando possível, avisaremos o cliente por e-mail e indicaremos o motivo.

8. Disponibilidade do serviço

O serviço é prestado no estado em que se encontra, com o melhor esforço para mantê-lo no ar. Não oferecemos garantia de disponibilidade (SLA), nem de entrega das mensagens: a entrega depende do WhatsApp, do aparelho do destinatário e da rede. Podem ocorrer manutenções, falhas e interrupções, inclusive causadas por terceiros. A API devolve, por webhook, o resultado de cada envio, e o cliente deve tratá-lo.

9. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de privacidade, que faz parte destes termos. Em resumo: o cliente é o controlador dos dados dos seus contatos e do conteúdo das suas mensagens, e a Nigora Zap API os trata como operadora, seguindo as instruções do cliente.

10. Limitação de responsabilidade

• Na medida permitida em lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de clientes, perda de dados ou de conversas, nem por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar o serviço, incluindo suspensão ou banimento de números pelo WhatsApp.
• Nossa responsabilidade total perante o cliente fica limitada a A DEFINIR.
• Não respondemos por conteúdo enviado pelo cliente, por uso ilícito do serviço pelo cliente ou por seus usuários, nem por falhas de terceiros (WhatsApp, operadoras, provedores de nuvem, meios de pagamento).
• Nada nestes termos exclui responsabilidades que a lei não permita limitar.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. A data da última atualização está no topo. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no painel com antecedência razoável. O uso do serviço depois da mudança significa aceitação; quem não concordar pode cancelar.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro A DEFINIR para resolver controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.